Direito imobiliário

A imensa quantidade de novos empreendimentos lançados na ultima década proporcionou uma verdadeira revolução no mercado imobiliário, contudo, é possível verificar que muitas empresas assumiram compromissos maiores do que poderiam honrar, causando uma onda de prejuízos aos consumidores, como:

– Atraso injustificado na entrega das obras;

– Cobrança de juros de obra durante o período de construção;

– Recusa de fornecer a baixa na hipoteca individual;

– Cobrança de taxa de condomínio antes da entrega das chaves;

– Correção monetária após o período de entrega da obra;

– Juros na fase de obras;

– Retenção de percentual elevado para o caso de rescisão/distrato contratual;

– Recusa em  realizar distrato/rescisão contratual;

– Diferença na metragem do imóvel entregue em relação ao contratado;

– Propaganda enganosa e vícios/defeitos na entrega das unidades;

– Repasse da responsabilidade pelo pagamento da comissão de corretagem ao consumidor;

Além das questões destacadas acima, também prestamos assessoria em:

– Contratos de Locação em geral com apoio na elaboração, revisão e análise;

–  Adjucação Compulsória;

– Compra e Venda de imóveis;

–  Demarcação de Terras;

–  Despejo;

–  Usucapião;